Sudene: Superintendência cria canal eletrônico exclusivo para empresas beneficiadas

Imagem: Reprodução

Por intermédio do correio eletrônico doc.incentivos@sudene.gov.br se dará a comunicação durante a quarentena decorrente do coronavírus com a Superintendência do Desenvolvimento Nordeste (Sudene).

É o que transmite informação publicada através do endereço eletrônico da autarquia regional, sediada em Recife (PE).

Empreendimentos que recebem incentivos fiscais da autarquia deverão encaminhar por esse meio eletrônico a documentação estabelecida pelo artigo 9º do Decreto nº 64.214, de 1969.

A legislação estabelece que as pessoas jurídicas ou firmas individuais que obtiveram o reconhecimento do seu direito aos benefícios devem apresentar as suas declarações de rendimento, nas quais indicarão o valor da isenção ou redução correspondente a cada exercício financeiro, considerados para efeito de incorporação ao capital social da empresa beneficiada.

A Sudene se propõe a estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação, por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, como Isenção, Redução de 75% e Reinvestimento do Imposto de Renda pessoa Jurídica (IRPJ).

Desde o dia 24 de março, a Superintendência adotou o regime de trabalho remoto a todos os servidores da instituição, medida que permanecerá em vigor enquanto as atuais regras de prevenção ao novo coronavírus, e apesar da situação excepcional, a autarquia vem dando continuidade as suas atividades.