Previdência: Presidentes da Femurn e ALRN discutiram inclusão de cidades em reforma estadual

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O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e prefeito da cidade de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro Araújo, Naldinho, participou de encontro com o Presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira, para uma conversa sobre a inclusão dos municípios na proposta de reforma da previdência do estado.

O encontro aconteceu na ALRN, em Natal, na manhã desta terça-feira (03), salienta informação do portal eletrônico da Federação.

Na oportunidade, Naldinho solicitou ao presidente da ALRN que o Legislativo inclua os municípios, por adesão facultativa, na proposta da reforma da previdência estadual, que está em discussão na Casa Legislativa.

Com isso, os 39 municípios do RN que já contam com o sistema de previdência própria, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), poderão aderir, individualmente e de forma facultativa, a mesma proposta do Governo do Estado.

O deputado Ezequiel Ferreira aceitou a solicitação, e informou ao presidente da Femurn que irá envidar todos os seus esforços junto aos parlamentares da casa para incluir o tema dentro da pauta da reforma da previdência estadual.

Caso a proposta seja aceita pelos deputados estaduais e a pauta da reforma da previdência estadual seja aprovada, as cidades que têm previdência própria deverão decidir pela adesão as mesmas regras do Estado, ou se vão realizar as suas reformas de modo individual.

Já para os demais 128 municípios do estado, que não têm previdência própria em suas gestões, o padrão adotado foi o mesmo do chamado Regime Geral, com as regras já definidas através da reforma da previdência nacional, realizada no ano passado, e que já estão em vigor.