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| Imagem: Reprodução |
Conforme
informação do portal virtual da autarquia regional, o Condel vai apreciar
proposições que tratam das diretrizes, prioridades e programação de aplicações
para o exercício de 2020 dos dois fundos.
A
previsão é que o FNE conte com R$ 29,3 bilhões em recursos, enquanto o FDNE
possua R$ 657 milhões disponíveis para crédito.
Está
sendo proposto que as Diretrizes Específicas para aplicação dos recursos do
FDNE estejam alinhadas com os Eixos Estratégicos do Plano Regional de
Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que contam com projetos voltados para
articulação em rede das instituições de P&D; Melhoria da infraestrutura
física e tecnológica de instituições de ensino técnico e superior; apoio a
estruturação de projetos de energias renováveis; estudos e implantação de
projetos de irrigação; construção e recuperação de rodovias integradoras;
ampliação e melhoria da infraestrutura turística da região; financiamento das
intervenções habilitadas no Plano nacional de Segurança Hídrica; entre outros.
Serão
definidos, ainda, orçamento do FNE e os limites de aplicação por porte do
empreendimento, estado e setor.
Os
projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento regional para serem
contemplados com financiamento do FNE devem estar em sintonia com o PRDNE.
Estará
em debate também proposta de alteração da legislação para contratação de
financiamentos pelo FNE, no âmbito do novo Programa FNE Programa Nacional do
Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), por empreendedores pessoa física.
A
reunião do Comitê Técnico contou com a participação de representantes do
Governo de Minas e dos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia,
por vídeoconferência.
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