sábado, 7 de dezembro de 2019

Royalties: Governo do Estado conclui operação e viabiliza pagamento do 13º salário

Imagem: Ilustração
O Governo do Estado concluiu nesta sexta-feira (06) a operação para antecipação de R$ 180 milhões em pagamento de royalties para exploração de gás e petróleo no RN.
O empréstimo é referente aos meses de janeiro de 2020 a setembro de 2022, observa notícia produzida pela assessoria de comunicação do Governo do Estado.
A instituição financeira declarada vencedora do leilão foi o Banco Daycoval.
A taxa anual acordada ficou em torno de 16,25% ou 1.26% ao mês.
O percentual é variável conforme o índice de CDI do dia, acrescido da taxa fixa de 11.35%.
O secretário estadual de Planejamento e das Finanças (Seplan), Aldemir Freire, frisou que o estado receberá quase R$ 500 milhões em royalties nos próximos três anos, importância que representa mais do que o dobro do que o governo utilizará para pagar pelo empréstimo de R$ 218 milhões (R$ 180 milhões do empréstimo acrescido de R$ 38 milhões de juros), explicando que não haverá comprometimento de toda a receita de royalties nessa operação.
Mesmo concluída a operação, o Governo espera ainda autorização da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para empregar o recurso em pagamento de folha, além da manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional.
A expectativa é de que tudo ocorra ainda nos próximos dias, relata informação da assessoria de imprensa.
O titular da Seplan lembra ainda que em 2020 deve ser votado no Congresso o projeto enviado pelo Governo Federal para repartir, com estados e municípios, recursos do fundo social destinado a receber recursos do pré-sal, a exemplo dos royalties, hoje concentrados apenas na União.
O mesmo Banco Daycoval foi também o responsável pelo processo de antecipação de royalties no estado de SE, onde a taxa acordada foi 17,32%.
O leilão para antecipação dos royalties teve início na manhã de quinta-feira (05), com todo o pregão realizado online e de forma pública pelo portal virtual do Banco do Brasil.
A Ata do pregão será publicada próxima semana no Diário Oficial do Estado.

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