Apurações: Instauradas peças de investigação que abrangem Itajá e Ipanguaçu

Imagem: Ilustração

Estão sendo constituídos três novos procedimentos de apuração na instância da representatividade do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Ipanguaçu.

Os atos que originam tais peças, assinados pelo promotor de Justiça Eugênio Carvalho Ribeiro, ocupam espaço no exemplar desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

Neste contexto consta o Inquérito Civil Público que tem por fim averiguar suposta situação de nepotismo na Câmara de Vereadores de Itajá, tendo o fiscal da lei determinado o envio de ofício ao Parlamento itajaense para que, em 10 dias, encaminhe cópia do contrato firmado entre esta e a pessoa de Manoel Matias de Assis Júnior, firmado no ao de 2011/2012; e, a notificação das pessoas de Manoel Matias de Assis Júnior e Carlos Marcondes Matias Lopes para comparecerem à Promotoria de Justiça, conforme pauta disponível, para prestarem esclarecimentos sobre suposta situação de nepotismo no Legislativo, podendo vir acompanhados de advogado, uma vez que figuram como investigados.

Há também o Procedimento Administrativo com o objetivo de investigar suposta omissão da Secretaria de Educação de Ipanguaçu em disponibilizar professor auxiliar para aluno com necessidades especiais, sendo orientado pelo promotor o envio de expediente à Secretaria para que, em 10 dias, informe quais providências estão sendo tomadas para solucionar o problema relatado.

E, por último, o Inquérito Civil Público que tem como propósito apurar suposto descumprimento do art. 85 da Lei Orgânica do município de Ipanguaçu, por parte do prefeito Valderedo Bertoldo do Nascimento, sendo oficiado à Secretaria de Administração de Ipanguaçu para que, em 10 dias, encaminhe a relação dos servidores ocupantes dos cargos em comissão e função de confiança, devendo declinar seus nomes e especificar se possuem vínculo efetivo com o município, devendo indicar o seu cargo efetivo e a qual Secretaria Municipal pertencem, em caso positivo.