Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
O
Projeto tem por objetivo reorganizar a administração estadual, garantindo a
execução de ações que promovam a eficiência, a eficácia e efetividade dos serviços
públicos prestados aos cidadãos do RN, descreve texto procedente da assessoria
de comunicação da ALRN, em Natal.
“O governo enviou relatório que foi
solicitado por esta relatoria, na reunião anterior, registrando que não haverá
impacto financeiro e orçamentário com as modificações que serão feitas com
criação, fusão e extinção de secretarias, sendo mantido o número de cargos. O
Poder Executivo pautou-se em estudos realizados pelo Instituto Publix, na
administração anterior”, afirmou a deputada Cristiane em seu relatório.
Em
resumo as reformas serão a extinção da Secretaria Estadual de Justiça e
Cidadania (SEJUC), que terá parte de suas atribuições divididas entre a
secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a secretaria das Mulheres,
da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); absorção das
competências da Secretaria do Esporte e do Lazer (SEEL), pela secretaria da
Educação e da Cultura, que passará a ser denominada Secretaria da Educação, da
Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC); e a transformação da Secretaria de
Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA) em Secretaria do
Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), a qual ampliará as
competências anteriormente atribuídas à SEARA, com vistas a fortalecer as
políticas de desenvolvimento agrário e de incentivo à agricultura familiar.
No
final da reunião, a Comissão aprovou requerimento a ser encaminhado ao Governo
do Estado solicitando uma cópia do Plano Estratégico de Desenvolvimento,
Realinhamento Organizacional e Modernização Administrativa do RN no qual a
atual administração se baseou para elaboração do Projeto.
Os
resultados apresentados pelo Instituto Publix demonstraram que a estrutura
administrativa do estado não se destaca por uma quantidade elevada de órgãos,
mas sim, que necessita de uma adequação para fins de realização dos fins
públicos de forma mais eficiente.
Participaram
da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas, Ubaldo Bezerra
(PTC) e Francisco do PT.
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