Lei: Oficializada criação do programa Terceira Idade com Qualidade no âmbito do RN

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Está sendo criado no RN o Programa Terceira Idade com Qualidade, ação instrumentalizada através da Lei nº 10.498, do dia 19 de março corrente, assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT), que tem veiculação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22).

O programa observará as diretrizes e os princípios estabelecidos nas Políticas Nacional e Estadual do Idoso.

Iniciativa de caráter permanente, o programa tem por objeto a criação, o desenvolvimento e a execução de políticas públicas, dirigidas principalmente à população idosa, com o fim de garantir ao cidadão de 60 anos ou mais as condições necessárias para continuar no pleno exercício da cidadania.

Acesse AQUI a íntegra da lei.