Apuração: Promotoria cria procedimento para verificar certame licitatório público

Imagem: Ilustração

A 1ª promotora de Justiça da comarca do Assú, Fernanda Bezerra, instaurou um Inquérito Civil Público objetivando apurar a regularidade do Pregão Presencial nº 07/2019, ocorrido n a esfera da Prefeitura Municipal do Assú, e respectivo contrato, especialmente no que diz respeito à possibilidade de superfaturamento.

A peça de averiguação foi criada através da Portaria nº 003/2019, veiculada na edição de quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.

Por meio de ofício, a representante do Ministério Público do RN (MPRN) requisitou ao município a remessa, no prazo de 10 dias, de cópia da referida licitação pública, do respectivo contrato e do processo de pagamento realizado até a data do envio da documentação requisitada.