Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
Proposto
pelo deputado Allyson Bezerra (SD), o debate tem como objetivo discutir as
ações ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 empresas
salineiras que atuam na região da Costa Branca potiguar.
"É uma questão urgente a ser discutida, já
que a produção de sal é de fundamental importância para a economia do nosso estado.
Nós estamos atentos às ações ingressadas pelo Ministério Público Federal e
queremos discutir essas questões para que possamos encontrar soluções",
justifica o parlamentar.
A
informação é prestada pela assessoria de imprensa da ALRN, na capital do
estado.
De
acordo com o MPF, as empresas mantêm atividades em Áreas de Preservação Permanente
(APP), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado.
O
órgão federal oferece um prazo de quatro anos, prorrogável por igual período,
para que os proprietários concluam a desocupação e, além disso, requer das
salineiras a promoção de algumas compensações.
Foram
convidados para a audiência membros do MPF, empresários do setor salineiro e
especialistas na área, dentre outras autoridades.
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