Mossoró: MPRN recomenda que diretora de penitenciária atenda familiares de detentos

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O Ministério Público do RN (MPRN) requer que seja garantido o atendimento a familiares de detentos pela diretora do Complexo Penal estadual Agrícola Dr. Mário Negócio (foto), situado em Mossoró.

Em recomendação publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (10), a 14ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró orientou a diretora da unidade receber os parentes de internos dentro do horário do expediente.

A direção tem um prazo de 10 dias para prestar informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento ao que foi recomendado.

A informação é veiculada através do portal institucional do MPRN na internet.

Para emitir a recomendação, o MPRN levou em consideração informações que chegaram à Promotoria de Justiça de que a gestora estava sempre indisponível para atender esses familiares.

No documento, a 14ª Promotoria de Justiça ressalta que todo servidor público tem o dever e obrigação de prestar um serviço satisfatório e realizar atendimentos condignos aos usuários, não importa o cargo que ocupem, pois, seu trabalho está a serviço da sociedade.

O atendimento aos familiares implica em receber demandas, escutar problemas e selecionar opções de solução, atribuições de servidores qualificados para o serviço público de excelência.

A recomendação destaca ainda que o fator chave para uma prestação de serviços públicos de qualidade é a eficiência do serviço público. Isso significa que o serviço não deve se restringir a protocolos burocráticos, senão um meio para que a relação estado-cidadão seja construtiva, respeitosa e confiável.