Upanema: Promotoria de Justiça apura carência de suprimento hídrico em núcleo residencial

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Objetivando investigar a ausência de abastecimento público de água potável através de ligações prediais no Conjunto Habitacional Manoel Januário, Município de Upanema, em desrespeito ao que dispõe a Lei nº 11.445/2007, o promotor de Justiça da comarca de Upanema, cidade da região Médio Oeste potiguar, bacharel Clayton Barreto de Oliveira, criou o Inquérito Civil nº 078.2018.000049, ato que se deu com a publicação da Portaria nº 2018/0000333506, que teve publicação nesta terça-feira (07) no Diário Oficial do Estado.

A intervenção anunciada pelo representante do Ministério Público do RN vem em resposta a uma representação formulada por Jocineide Silva dos Santos e outros, e os alvos da investigação são a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e a gestão municipal de Upanema.

O fiscal da lei designou audiência preliminar para a data de 17 de agosto, sexta-feira da próxima semana, às 9h30, com o objetivo de tratar do integral cumprimento do Termo de Compromisso de Empreendimento nº 0027/2018, firmado entre a Caern e o município de Upanema, devendo serem oficiados para comparecer ao ato o prefeito Luiz Jairo Bezerra, e o gerente regional da Caern, Márcio Bruno Dantas.