Emenda: Dilatado até o fim de 2018 prazo de convênio celebrado entre a Sape/RN e o Diba

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Foi ampliado o prazo de vigência de um termo contratual firmado entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), e a Associação do Distrito de Irrigação do Baixo-Açu (Diba).

Correspondente ao Processo nº 275369/2017-8, na instância da Sape, o extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2017 teve publicação sábado (11) através do Diário Oficial do Estado.

O aditamento, firmado na última sexta-feira (10) e publicado com as assinaturas do titular da Sape, Guilherme Saldanha, e do presidente da Associação, Nuilson Pinto, objetivou proceder à prorrogação do convênio na cláusula nona, que trata da vigência e validade, cujo prazo foi prorrogado até o dia 31 de dezembro deste ano – a vigência original expiraria dia 30 de agosto em curso.

O convênio, com valor total de R$ 149 mil – sendo R$ 139 mil oriundos da emenda parlamentar via Sape e R$ 10 mil de contrapartida da Associação –, diz respeito à liberação dos recursos da Emenda Parlamentar Individual nº 280, do deputado estadual George Soares (foto), inserida no Orçamento Geral do Estado (OGE) em 2017, contemplando a Diba no que tange à realização de obras e serviços de manutenção e auxílio das atividades inerentes ao Projeto Irrigado Osvaldo Amorim, o Baixo-Açu.