Convênio: MPF firma parceria com MPC do TCE para barrar fichas-sujas

Imagem: Ilustração

Maior rapidez na identificação de candidatos inelegíveis e reforço no combate às irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos e abuso de poder. 
Esses são alguns dos resultados esperados a partir da parceria nacional firmada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), que teve como base uma recomendação conjunta expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral no RN, juntamente com o Ministério Público de Contas (MPC) do RN.

A informação é procedente da assessoria de imprensa do MPF, na capital do estado.

A recomendação já vem sendo atendida pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) e prevê o envio, ao MPF, das informações sobre ocupantes de cargos e funções públicas, e outros ordenadores de despesas, que tiveram suas contas desaprovadas, rejeitadas ou irregulares, com trânsito em julgado.

Com esses dados em mãos, o MPF terá melhores condições de avaliar a condição de inelegibilidade dos candidatos e mesmo de combater as ilicitudes eleitorais.

Assinada em junho pela procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides; pelo procurador-geral do MPC/TCE, Othon Moreno de Medeiros; e pelo também procurador do MPC, Carlos Roberto Galvão, a recomendação inspirou a assinatura do termo de cooperação entre MPF e CNPGC.