Carnaubais: Suposto delito ambiental atribuído à Caern é objeto de averiguação formal

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Promotor de Justiça em substituição legal da comarca do Assú, à frente da 1ª Promotoria, o bacharel Eugênio Carvalho Ribeiro assina a Portaria nº 038/2018, que deu origem ao Inquérito Civil nº 06.2018.00000717-4, matéria na área de Meio Ambiente.

Cópia do ato tem publicação nesta quarta-feira (23), via Diário Oficial do Estado.

A finalidade da referida investigação ministerial é apurar infração administrativa e dano ambiental cometido pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) em razão do lançamento de efluentes em Carnaubais.

Através de ofício, o agente do Ministério Público do RN solicita ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), para que o mesmo tome as medidas cabíveis, informando a este órgão ministerial, no prazo de 30 dias.

Da mesma forma requisitou, através de expediente, à Caern, que apresente documentação relativa ao projeto de reparos da terceira estação de estabilização de Carnaubais, como por exemplo: projeto da obra, ART, licença ambiental e, ainda, que se declare se houve a contratação de imunizadora para retirada dos efluentes da ETE em questão.