Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
matéria já tinha sido apreciada na Comissão, mas voltou para nova votação, pelo
fato de ter recebido uma emenda encartada na Comissão de Finanças e
Fiscalização (CFF), pelo deputado George Soares (PR), garantindo aos empregados
públicos efetivos da Companhia a permanência no emprego, mesmo após a alienação
das ações.
Em
seu parecer na reunião desta terça-feira, o relator deputado Galeno Torquato
deu o seu parecer pela inconstitucionalidade da emenda.
Na
votação não houve consenso, repassa informação da assessoria de imprensa da
ALRN.
Quatro
deputados acompanharam o relator, pela inconstitucionalidade e dois foram
contrários ao relator.
Como
não houve unanimidade a matéria segue para votação final em plenário.
“A matéria já tinha tramitado em todas as comissões
e voltou para a CCJ em função da emenda encartada na Comissão de Finanças e
Fiscalização. As opiniões foram divergentes e agora a decisão, de acordo com o
regimento da Casa será do plenário que apreciará o projeto original e a emenda”,
disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.
Participaram
da reunião os deputados Kelps Lima (SD), Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia,
Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado (PSB) e José Adécio (DEM).
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