Imagem: Reprodução |
O
texto é elaborado pela assessoria de comunicação social da ABNT, na capital
federal.
De
acordo com a nova Lei, deverão ser obedecidos os parâmetros normativos e de
qualidade regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
e as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O
texto da Lei determina que os proprietários, locatários e prepostos
responsáveis por sistemas de climatização já instalados terão o prazo de 180
dias, a partir da regulamentação da lei, para o cumprimento de todos os seus
dispositivos.
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