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| Imagem: Ilustração |
O
Ministério Público do RN expediu recomendações para que a Prefeitura de Tibau
do Sul, cidade da região Leste potiguar, nomeie os candidatos aprovados no
concurso público homologado em 2015.
São
duas recomendações, que foram publicadas na edição de quinta-feira (07) do
Diário Oficial do Estado, frisa informação postada pelo endereço virtual do
MPRN.
Pelos
textos das recomendações, as nomeações devem ser realizadas até o dia 02 de
janeiro próximo.
Essas
nomeações devem respeitar a ordem de classificação, de modo a preencher os cargos
vagos existentes no município, exonerando todos os servidores contratados
temporariamente ou em desvio de função.
A
Prefeitura deve se abster de contratar ou renovar vínculos de servidores para o
preenchimento, ainda que provisório, de cargos vagos para os quais existam
profissionais aprovados no concurso público.
O
MPRN estabeleceu prazo de 10 dias para a Prefeitura externar a intenção de
cumprir ou não com os termos da recomendação e alertou que o não cumprimento
importará na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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