Imagem: Ilustração |
O
Ministério Público Federal (MPF) firmou um termo de acordo extrajudicial para a
reparação de possíveis danos ambientais causados por um empreendimento
pertencente a Francisco das Chagas Bezerra de Menezes, no município de Jucurutu,
região do Seridó.
O
empresário é o responsável pelo Rancho São Mateus, que funciona dentro da Área
de Preservação Permanente do Riacho Saco Grande, o qual deságua no Rio
Piranhas-Açu.
O
acordo compensatório foi homologado pela Justiça Federal no último dia 09,
declara informação da assessoria de imprensa da instituição federal.
O
MPF identificou que a propriedade estava dentro de uma área de proteção
ambiental permanente.
Após
discutir a possibilidade de demolição do empreendimento, o proprietário do
balneário obteve um prazo de 60 dias para financiar um estudo ambiental que
revelasse mais detalhes sobre a natureza do trecho possivelmente afetado.
Uma
vez concluído, o levantamento foi disponibilizado para análise do Instituto de
Gestão das Águas do RN (IGARN), que concluiu que a permanência da propriedade
na área de proteção não comprometeria a "dinâmica hidrológica do trecho do riacho".
O
empresário manifestou, junto à procuradora da República Maria Clara Lucena, o
interesse em firmar um acordo para solucionar "definitivamente o objeto em litígio".
Ele
se comprometeu a colocar em prática um plano de compensação ambiental, através
do reflorestamento de dois hectares localizados em outra propriedade de
Francisco Bezerra, o Sítio Pedra do Moleque, também em Jucurutu: sendo o
primeiro hectare até o fim de 2018 e o segundo até o fim de 2021.
Em
cada uma das etapas deverão ser plantadas mais de 800 mudas de espécies típicas
da região, como angico, pereiro, catingueira, faveleira, jucá, jurema preta,
sabiá, moringa, cumarú e caraibeira.
Além
disso, o empresário será responsável pela manutenção da área reflorestada, por
tempo indeterminado.
O
preparo das mudas se inicia já este ano e o plantio, nas duas fases, deve
ocorrer entre os meses de fevereiro a março.
De
acordo com o Projeto de Reposição Florestal, as mudas virão do viveiro do Campus
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), em
Ipanguaçu.
Caso
alguma das obrigações seja descumprida, Francisco Bezerra poderá ser multado em
R$ 1 mil por dia e estará sujeito a responder judicialmente.
A
Ação Civil Pública na qual foi firmado o acordo tramita na Justiça Federal sob o
nº 0800794-64.2016.4.05.8402.
Nenhum comentário:
Postar um comentário