quarta-feira, 20 de setembro de 2017

TJRN: Câmara Criminal concede parcialmente HC para ex-secretário adjunto de Governo

Imagem: Ilustração
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou mais um recurso relacionado à Operação Sinal Fechado e, desta vez, relacionado ao ex-secretário adjunto de Infraestrutura do governo estadual, na gestão da então governadora Wilma de Faria.
Delevam Gutemberg Queiroz de Melo foi denunciado pelo Ministério Público do RN, por suposto envolvimento no esquema de fraudes que desviou recursos do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN).
Os fatos se relacionam ao período entre 2007 e 2009, registra nota publicada pelo portal virtual do TJRN.
No atual Habeas Corpus (HC) com Liminar nº 2017.010239-9, a defesa do ex-secretário pedia, dentre outros pontos, a suspensão de uma audiência, além da colheita do depoimento das testemunhas de defesa e do interrogatório do acusado, seja em que data for, até que seja resolvido o mérito principal da demanda.
No entanto, a Câmara concedeu apenas parcialmente o HC, para, ratificando a decisão liminar nas folhas 123 a 126, garantir que, em caso de deferimento da oitiva da testemunha de acusação Caio Biagio Zuliani que seja feita em momento anterior ao interrogatório do ex-secretário.
A testemunha, advogado, era sócia de George Olímpio à época e teria descontado vários cheques, de valores altos.
Valores esses descontados em uma agência bancária do bairro de Capim Macio, na capital do estado.

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