Imagem: Ilustração |
O
Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão de Águas do RN (IGARN), e
junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu, expediu nesta segunda-feira (18) nova Nota Pública
com o intuito de publicizar o seguinte:
Diante da
regularidade no abastecimento de água dos municípios da região Vale do Açu, que
já ocorre por mais de 48 horas de fornecimento contínuo por operação da CAERN
na captação em Pendências/RN, ficam todos os usuários de água outorgados pela
Agencia Nacional de Águas autorizados a operar suas captações de acordo com a
Resolução Conjunta ANA/IGARN n° 1202 de 26 de outubro de 2015.
O Governo esclarece
ainda que o determinado na Resolução supracitada será fiscalizado e, caso não
seja respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e
embargo.
Qualquer alteração
na determinação será informada mediante Nota Informativa, emitida após reunião
de Alocação Negociada de Água, que ocorrerá com a presença da Agência Nacional
de Águas (ANA) e demais integrantes do Sistema de Recursos Hídricos, no dia 22
de setembro do corrente ano, em Assú/RN.
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