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| Imagem: Ilustração/JFRN |
Através
do portal virtual da instituição, na internet, o juiz diretor do Foro da
Justiça Federal no RN (JFRN), Marco Bruno Miranda Clementino, expediu uma comunicação
que é dirigida aos advogados de todo o estado.
Abaixo,
seu teor integral:
Em conformidade com
a Resolução nº 013/2017, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, as Seções
Judiciárias deverão migrar, no prazo de 2 anos, todos os processos físicos em
tramitação, com exceção dos Juizados Especiais Federais, para o sistema PJe –
Processo Judicial Eletrônico. Nesse sentido, informo os advogados sobre a
necessidade de se cadastrarem (*), o mais breve possível, no sistema eletrônico
através do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam,
visando possibilitar às Secretarias das Varas o impulsionamento normal do
feito, a iniciar pela intimação do advogado, via PJe, a respeito da mudança
para o processo eletrônico. O advogado do processo físico que, no momento da
sua migração para o PJe, não estiver cadastrado no sistema eletrônico,
impossibilitará a migração do processo na ordem cronológica de digitalização,
tendo em vista que o procedimento dependerá da sua intimação, ainda, no bojo
dos autos físicos e, por conseguinte, da realização do seu cadastro no sistema
eletrônico, retardando, assim, o trâmite processual.
(*) Obrigatório o
uso de certificado digital.
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