segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Parlamento: Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente será tema de Audiência Pública

Imagem: Eduardo Maia/Assecom
A Assembleia Legislativa do RN promove audiência pública nesta próxima quarta-feira (23), a partir das 14h, com o tema Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente.
O debate, proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no plenário da Casa e irá discutir sobre questões relacionadas à elaboração do plano, que vem sendo debatido desde 2016.
A previsão é que o documento seja disponibilizado para consulta pública virtual em setembro e concluído até o final de novembro.
O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente visa, dentre outras coisas, a promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. A discussão na Assembleia Legislativa vai contribuir com a elaboração do documento”, declarou a parlamentar, de acordo com informação da assessoria de imprensa da Casa.
O Plano Decenal prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos 10 anos.
A principal finalidade é orientar e cobrar do Poder Público a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis.
Integra o planejamento governamental, inclusive para nortear PPA, LDO e LOA, com ações voltadas para a prevenção de violação de direitos de crianças e adolescentes.
A elaboração do documento está à cargo do Conselho Estadual da Criança e Adolescente do RN (CONSEC/RN), que vem sendo assessorado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) por meio de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

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