sábado, 15 de julho de 2017

Upanema: Promotoria de Justiça apura razões de debilidade no fornecimento d’água no município

Foto: Reprodução
No Diário Oficial do Estado, edição deste sábado (15), tem publicação cópia da Portaria nº 2017/0000299834, do dia 13 deste mês, assinada pelo promotor de Justiça da comarca localizada na cidade de Upanema, Médio Oeste do RN, bacharel Clayton Barreto de Oliveira (foto).
O procedimento deu materialidade ao Inquérito Civil nº 078.2017.000072, cujo objetivo é investigar a suposta deficiência no fornecimento de água potável para o município de Upanema decorrente da constante quebra de tubulações de distribuição, tendo como possível motivo o estado desgastado da rede e a fragilidade da rede sobreposta pela BR-110.
A intervenção do representante do Ministério Público do RN atendeu representação movida por Edward Bezerra de Oliveira e mais 138 cidadãos que subscrevem quatro abaixo-assinados juntados à Notícia de Fato nº 078.2017.00072, e o alvo da investigação é a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN).
Para sequenciar a apuração, o fiscal da lei determinou a expedição de ofício à presidência dada Câmara de Vereadores de Upanema solicitando, no prazo de 10 dias úteis, cópia da ata da audiência pública realizada na data de 10 de fevereiro passado, que teve como objeto a discussão acerca das constantes suspensões no abastecimento de água no município.
Noutro documento semelhante, desta feita dirigido à direção da CAERN, na capital do estado, o promotor dá ciência da instauração do Inquérito Civil e requisita, num prazo de 30 dias, as seguintes informações: razões que têm levado o município de Upanema a sofrer constantes interrupções no fornecimento de água potável pela CAERN, especialmente esclarecendo se o desabastecimento decorre de quebras na rede de tubulação que distribui a água, indicando os locais em que o evento ocorre; quais as medidas de manutenção, prevenção e reparos da rede de distribuição de água têm sido tomadas pela companhia para equacionar os referidos problemas de abastecimento, especificamente indicando as providências já tomadas  ou em andamento no âmbito da Diretoria de Operação e Manutenção; e, previsão para que os problemas de abastecimento decorrentes de quebra de tubulações sejam equacionados no município.

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