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| Foto: Reprodução |
A
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de
Lei nº 8.322/14, do Senado Federal, que isenta do imposto sobre importação os
equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
Pela
proposta, a isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional,
diz texto publicado através do portal eletrônico da Agência Câmara de Notícias.
O
parecer foi favorável ao texto original do PL nº 8.322/14 e contrário aos projetos
apensados (Projetos de Lei nº 7.186/14, nº 5.539/13, nº 157/15 e nº 3.542/15) e
ao substitutivo da Comissão de Minas e Energia, que ampliou as isenções
tributárias.
O
substitutivo isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das
contribuições para o PIS/PASEP e Cofins um amplo conjunto de materiais
utilizados na geração de energia solar.
A
proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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