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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do RN, representado pela promotora de Justiça Iara Pinheiro,
participou da reunião de trabalho da comissão técnica formada para atuar no
cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Governo do
Estado, MPRN, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas do
Estado (TCE) que prevê, dentre outros pontos, o reordenamento dos serviços em
sete hospitais regionais.
O
texto é encontrado na página eletrônica do MPRN na internet.
A
reunião aconteceu na quarta-feira (26) na sede da Secretaria Estadual de Saúde
Pública (Sesap) e contou com a presença do secretário de saúde, George Antunes,
representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems),
Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Servidores de Saúde
(Sindsaúde), além das coordenações de promoção à saúde, recursos humanos,
planejamento e de hospitais da Sesap.
Para
sistematizar as atividades, o grupo trabalha com um estudo da população de cada
município, os equipamentos disponíveis em cada hospital, gastos e fluxos de
atendimento, além dos vazios assistenciais das regiões de saúde às quais os
hospitais pertencem.
Também
são utilizados dados do Ministério da Saúde, levantamentos das coordenações de planejamento,
promoção à saúde, recursos humanos e de hospitais, dados da sala de situação do
Hospital Regional Walfredo Gurgel, em Natal – que recebe um grande número de
encaminhamentos vindos do interior – e também informações das visitas técnicas
já realizadas pelo MPRN, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Saúde
(Caop-Saúde).
Com
todas as informações reunidas, o objetivo final do trabalho é fortalecer a
assistência à população local, por meio da reestruturação das unidades, dando
continuidade ao processo de regionalização com instrumentos de melhoria de
gestão, como os consórcios públicos, e redefinindo os serviços que podem dar
suporte à atenção primária nesses municípios.
A
próxima reunião da comissão está marcada para o dia 03 de agosto, quinta-feira próxima,
quando será estabelecido o cronograma das visitas técnicas a cada hospital.
As
sete unidades incluídas no TAC são o Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de
Oliveira Sales, em Canguaretama; Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira, em
Caraúbas; Hospital Regional de João Câmara, em João Câmara; Hospital Regional
Dr. Odilon Guedes, em Acari; Hospital Regional de São Paulo do Potengi, em São
Paulo do Potengi; Hospital Regional de Angicos, em Angicos e Hospital Regional
de Apodi, em Apodi.
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