Imagem: Ilustração |
À
frente da 2ª Promotoria de Justiça da comarca judicial com sede na cidade de
Macau, o bacharel Thiago Sales Assunção fez uso da edição deste sábado (22) do
Diário Oficial do Estado para dar ciência, por meio de avisos publicados, da
instauração de alguns inquéritos civis.
As
investigações têm o seguinte objetivo: apurar suposta negativa da Secretaria de
Assistência Social de Guamaré em promover o cadastro de C. de M. S., genitora
de C. S. de S., portadora de necessidades especiais, em programa do Governo
Federal; averiguar suposta ausência de infraestrutura na Escola Sebastiana
Ricardo, no distrito de Baixa do Meio, município de Guamaré; apurar suposto
bloqueio do acesso à área de pesca Gamboa Barro Preto pela empresa salineira Dois Irmãos, na Ilha de Santana, no município de Macau; apurar suposta situação
de risco da criança A. B. S. de O., em face de omissão da secretária de Saúde
de Macau em proceder ao fornecimento de tratamento adequado; investigar suposta
poluição sonora e irregularidade de funcionamento no local denominado Quintal
Bar; e, apurar suposta poluição sonora em face da utilização de paredões e
festas realizadas nas proximidades da Escola Municipal Professora Maria
Madalena, em Baixa do Meio, na cidade de Guamaré, bem como pela existência de
bares com venda de bebidas alcoólicas nas cercanias.
Outra
providência similar, só que instituída na esfera da 1ª Promotoria de Justiça da
mesma comarca, dirigida pela bacharela Isabel de Siqueira Menezes, foi motivada
pela necessidade de investigar a possível situação de risco envolvendo a idosa
M. A. T.
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