Imagem: Ilustração |
Objetivando
sequenciar a investigação acerca de fatos que foram formalmente relatados ao
Ministério Público do RN, comarca de Afonso Bezerra, região Central potiguar, a
promotora pública Juliana Alcoforado de Lucena transformou algumas peças
criadas em Inquéritos Civis.
Cópias
das portarias tratando de tal conversão ilustram a edição desta quarta-feira
(26) do Diário Oficial do Estado.
Um
dos procedimentos vai apurar supostas agressões físicas e psicológicas sofridas
pelas crianças T. M. S. X. e J. G. S. X., ocasionadas pela família (mãe, avó,
tio, irmão materno).
Outro
versa acerca da recusa de paciente portador de hanseníase em cumprir as
determinações médicas.
E,
por último, o que tem por finalidade investigar suposta acumulação indevida de
cargos por funcionários da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra.
Com
referência a este, a fiscal da lei determinou a expedição de ofício à
Prefeitura de Afonso Bezerra e à Secretaria Estadual de Administração e
Recursos Humanos do RN (SEARH/RN) requisitando que, no prazo de 15 dias,
informem qual cargo e sua natureza (dedicação exclusiva ou não), vínculo
(efetivo ou em comissão), lotação, assim como a carga horária dos servidores
Sebastiana Maria Faustino, Bartolomeu Fagundes de Lima, Ricardo de Souza
Mariano, Francisca Vitória Dantas e Hérika Juliana da Trindade Aquino.
No
mesmo ínterim, requisitou a cópia do contrato ou ato de nomeação dos aludidos
servidores.
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