Poder Legislativo: Deputados estaduais aprovam onze Projetos de Lei nesta quarta-feira

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN

Na sessão plenária desta quarta-feira (21), os deputados aprovaram 11 projetos, incluindo matérias de iniciativa parlamentar e do Executivo.

A redação é produzida pela assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN, na capital do estado.

Por 17 votos a favor, foi aprovada a Mensagem nº 091/2016, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, a fim de conferir maior celeridade e eficiência aos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 500 mil.

Os deputados também aprovaram Projeto de Lei de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB) que inclui no calendário oficial do RN o Setembro Verde, marcando o mês da inclusão quando se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência; e, Projeto da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) denominando de Osmundo Faria o Escritório de Atendimento ao Empreendedor, criado por meio da Junta Comercial do RN (JUCERN).

Outro projeto aprovado, do deputado Jacó Jácome (PSD) institui a campanha Abril Verde, de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, em âmbito estadual.

Três projetos do deputado Nélter Queiroz (PMDB) foram aprovados: o que institui o Dia do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros; Projeto instituindo, no calendário oficial de eventos do RN o carnaval de Caicó; e, o Projeto tornando a festa do padroeiro São José, no município de São José do Seridó, também evento oficial no calendário do RN.

Com o propósito de estimular a interiorização do turismo, os parlamentares aprovaram, de iniciativa do deputado Hermano Morais (PMDB) projeto que institui as diretrizes para o fortalecimento do turismo religioso no estado.

Na defesa do seu projeto, também aprovado e que trata da criação da Política de Segurança Pública de Cultura da Paz, o deputado Jacó Jácome afirmou que propõe que hajam ligações intersetoriais, pois a promoção da paz e combate à violência não é atribuição somente do governo, mas de toda a sociedade.

Do deputado Albert Dickson foi aprovado o projeto que institui o Dia da Mulher Cristã Evangélica, na data de 28 de março e, do deputado Kelps Lima (SD), projeto reconhecendo a vaquejada como elemento do patrimônio cultural do RN e regulamentando a atividade.