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| Foto; Eduardo Maia/Assecom ALRN |
A
Assembleia Legislativa do RN publicou, nesta terça-feira (20), em boletim
eletrônico, o ato que cria a Comissão Especial para análise do mérito da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 01, de 2017, que institui
Regime Fiscal Especial no estado.
A
Comissão será composta por seis parlamentares e desempenhará suas atividades
até o final deste ano, ressalta informação da assessoria de imprensa da ALRN,
do estado.
“Trata-se de uma matéria de suma importância
para o Estado, pois trata da contenção de despesas e dos novos investimentos.
Pela proposta, os gastos da administração pública devem ser limitados às
despesas empenhadas no exercício anterior, razão pela qual esta PEC deve
receber ampla atenção da ALRN”, justifica o presidente da Casa, deputado
estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que assina o ato de criação.
De
acordo com o despacho do presidente, a Comissão Especial contará com seis
deputados estaduais, sendo três titulares e três suplentes.
O
primeiro grupo será formado pelos seguintes parlamentares: Carlos Augusto Maia
(PSD), Dison Lisboa (PSD) e Getúlio Rêgo (DEM). Já os deputados Hermano Morais
(PMDB), Albert Dickson (PROS) e Cristiane Dantas (PCdoB) integram o segundo
grupo.
A
Comissão Especial desempenhará suas atividades e concluirá os trabalhos até o
final deste ano.
No
próximo dia 27 de junho, às 8h30, os deputados nomeados para a análise da PEC
se reúnem na Casa para eleger o presidente e o vice-presidente da Comissão.
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