segunda-feira, 19 de junho de 2017

Brasília: Comissão aprova execução orçamentária obrigatória de recursos a conselhos tutelares

Foto: Reprodução
A proposta que torna obrigatória a execução orçamentária dos recursos destinados ao pagamento e à formação dos conselheiros tutelares foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O deputado Eduardo Barbosa (foto), do PSDB do estado de MG, que é o relator na comissão, critica a falta de recursos para os conselhos, seja para a estrutura, como para os salários dos conselheiros.
"O Conselho Tutelar ainda funciona muito fragilmente por não termos uma garantia de orçamento justa, não só para a manutenção desses salários dos conselheiros, mas a estrutura que é necessária para eles exercerem suas atividades”, cita o parlamentar, segundo reportagem de Cíntia Moreira, da Agência do Rádio.  
A proposta ainda vai ser analisada nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

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