sexta-feira, 23 de junho de 2017

Câmara dos Deputados: Comissão aprova projeto de Rafael Motta para pessoas com deficiência

Foto: Reprodução
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto do deputado federal Rafael Motta (PSB), que estabelece a dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência.
A proposta tem objetivo de ampliar as oportunidades de trabalho e inclusão social para deficientes.
O Projeto de Lei nº 4.810/16, altera a Lei de Licitações (nº 8.666/93), transmite informação da assessoria de imprensa do parlamentar potiguar.
Hoje, essa norma assegura a dispensa apenas às associações de pessoas com deficiência física.
Mas com o projeto, a medida é ampliada para outros casos de deficiência.
Pela proposta, o preço do serviço deverá ser compatível com o praticado no mercado.
Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto foi relatado pelo deputado federal Eduardo Barbosa e, agora, segue para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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