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| Imagem: Ilustração |
A
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de
Lei nº 146/15 que inclui os empreendimentos do setor de energia elétrica entre
as prioridades de investimentos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),
administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
O
texto, apresentado pelo deputado federal maranhense José Reinaldo (PSB), prevê
que a medida alcance projetos de geração, transmissão e distribuição de energia,
frisa informação da Agência Câmara
Notícias.
O
relator da matéria, o também maranhense deputado Hildo Rocha (PMDB), afirmou
que o texto não gera impacto em diminuição da receita ou aumento de despesas.
Ele
observou que a proposta diminui a discricionariedade do conselho da SUDENE, mas
não afeta variáveis econômicas ou financeiras aplicáveis aos recursos do FDNE.
O
projeto tramita em regime de prioridade e já foi aprovado pela Comissão de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Antes
de seguir ao Plenário, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
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