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A
sessão plenária desta terça-feira (27) do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN),
a partir de 14h, na capital do estado, será marcada para deliberação da Pauta
de Julgamento nº 51/2017, com um total de oito processos.
Dentre
as matérias que serão julgadas constam processos originários de São Rafael,
Porto do Mangue e Pendências.
Veja
a íntegra da Pauta abaixo:
27/06/2017 - Pauta de Julgamento
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos
Seção de Processamento de Feitos
Pauta de Julgamento Nº 51/2017
O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 27/06/2017, assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas:
1 - RECURSO ELEITORAL Nº 153-29.2016.6.20.0027
ORIGEM: SÃO RAFAEL-RN (27ª ZONA ELEITORAL - JUCURUTU)
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO SÃO RAFAEL O DESENVOLVIMENTO CONTINUA (PSD/PHS e PEN)
ADVOGADOS : RODRIGO DA SILVA e Outro
RECORRIDO(S) : RENO MARINHO DE MACEDO SOUZA
ADVOGADO : JORGE RÔMULO DE BRITO GALVÃO
RECORRIDO(S) : CARLOS MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA
ADVOGADO : JORGE RÔMULO DE BRITO GALVÃO
2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 279-80.2016.6.20.0059
ORIGEM: JARDIM DE PIRANHAS-RN (59ª ZONA ELEITORAL - JARDIM DE PIRANHAS)
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Vereador - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
EMBARGANTE(S) : JOÃO MARIA SOARES DE BRITO
ADVOGADO : JOSE GERALDO NEVES e Outro
EMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
3 - RECURSO ELEITORAL Nº 747-09.2016.6.20.0006
ORIGEM: CEARÁ-MIRIM-RN (6ª ZONA ELEITORAL - CEARÁ-MIRIM)
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO ESPERANÇA DO POVO (PSD/PRB/PDT/PT/PTB/PMDB/PPS/DEM/PSDC/PHS/PMN/PMB/PSB/PV/PRP/PC do B/SD e PROS)
ADVOGADO : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : RENATO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA
ADVOGADOS : ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES e Outros
RECORRIDO(S) : ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO
ADVOGADOS : ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES e Outros
RECORRIDO(S) : RENATO PEREIRA COUTINHO
ADVOGADOS : ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES e Outros
RECORRIDO(S) : MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETTO
ADVOGADO : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS
RECORRIDO(S) : ZELIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS
4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 322-53.2016.6.20.0047
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos
Seção de Processamento de Feitos
Pauta de Julgamento Nº 51/2017
O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 27/06/2017, assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas:
1 - RECURSO ELEITORAL Nº 153-29.2016.6.20.0027
ORIGEM: SÃO RAFAEL-RN (27ª ZONA ELEITORAL - JUCURUTU)
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO SÃO RAFAEL O DESENVOLVIMENTO CONTINUA (PSD/PHS e PEN)
ADVOGADOS : RODRIGO DA SILVA e Outro
RECORRIDO(S) : RENO MARINHO DE MACEDO SOUZA
ADVOGADO : JORGE RÔMULO DE BRITO GALVÃO
RECORRIDO(S) : CARLOS MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA
ADVOGADO : JORGE RÔMULO DE BRITO GALVÃO
2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 279-80.2016.6.20.0059
ORIGEM: JARDIM DE PIRANHAS-RN (59ª ZONA ELEITORAL - JARDIM DE PIRANHAS)
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Vereador - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
EMBARGANTE(S) : JOÃO MARIA SOARES DE BRITO
ADVOGADO : JOSE GERALDO NEVES e Outro
EMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
3 - RECURSO ELEITORAL Nº 747-09.2016.6.20.0006
ORIGEM: CEARÁ-MIRIM-RN (6ª ZONA ELEITORAL - CEARÁ-MIRIM)
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO ESPERANÇA DO POVO (PSD/PRB/PDT/PT/PTB/PMDB/PPS/DEM/PSDC/PHS/PMN/PMB/PSB/PV/PRP/PC do B/SD e PROS)
ADVOGADO : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : RENATO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA
ADVOGADOS : ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES e Outros
RECORRIDO(S) : ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO
ADVOGADOS : ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES e Outros
RECORRIDO(S) : RENATO PEREIRA COUTINHO
ADVOGADOS : ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES e Outros
RECORRIDO(S) : MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETTO
ADVOGADO : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS
RECORRIDO(S) : ZELIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS
4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 322-53.2016.6.20.0047
ORIGEM: PENDÊNCIAS-RN (47ª ZONA ELEITORAL - PENDÊNCIAS)
RELATOR: JUÍZA BERENICE CAPUXU
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Eleições - Eleição Majoritária - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
EMBARGANTE(S) : FERNANDO ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADOS : ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES e Outro(s)
EMBARGANTE(S) : JOSE MARIA ALVES BEZERRA
ADVOGADOS : ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES e Outro(s)
EMBARGADO(S) : COLIGAÇÃO CHEGOU A HORA DE MUDAR I (PSD / PT / PR / PRB / PHS / PP)
ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES SANTANA
5 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 92-22.2017.6.20.0032
ORIGEM: PORTO DO MANGUE-RN (32ª ZONA ELEITORAL - AREIA BRANCA)
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
ASSUNTO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional - Candidatos - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO PORTO DO MANGUE EM BOAS MÃOS (PMDB/SD/PSDB/PPS)
ADVOGADO : CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA
RECORRIDO(S) : JAILSON FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO : TALES PINHEIRO BELÉM
6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 43-42.2016.6.20.0023
ORIGEM: JARDIM DO SERIDÓ-RN (23ª ZONA ELEITORAL - JARDIM DO SERIDÓ)
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada
EMBARGANTE(S) : RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES
ADVOGADOS : SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO CORTEZ GOMES e Outro(s)
EMBARGANTE(S) : JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA
ADVOGADOS : ROSEMÁRIA DOS SANTOS AZEVEDO e Outro(s)
EMBARGANTE(S) : JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
ADVOGADOS : SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO CORTEZ GOMES e Outro(s)
EMBARGADO(S) : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, POR SEU ÓRGÃO MUNICIPAL (JARDIM DO SERIDÓ/RN)
ADVOGADO : WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO
LITISCONSORTE(S) : COLIGAÇÃO MUDAR PRA MELHORAR (PRB / PP / DEM / PSDB / PEN / PSD / PT DO B / PC DO B)
ADVOGADOS : WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO e Outro(s)
7 - RECURSO ELEITORAL Nº 50-35.2016.6.20.0055
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO)
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN)
ADVOGADOS : FELIX GOMES NETO e Outros
RECORRIDO(S) : IVANILDO FERREIRA CORTEZ
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO
8 - RECURSO ELEITORAL Nº 244-35.2016.6.20.0055
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO)
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
RECORRENTE(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN)
ADVOGADO : ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA
RECORRIDO(S) : KARINY LAYANE LEITE DE AMORIM
ADVOGADO : FRANCISCO LOPES DA SILVA
Natal/RN, 22 de junho de 2017.
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa
Chefe da SPF/CADPP/SJ
RELATOR: JUÍZA BERENICE CAPUXU
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Eleições - Eleição Majoritária - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
EMBARGANTE(S) : FERNANDO ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADOS : ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES e Outro(s)
EMBARGANTE(S) : JOSE MARIA ALVES BEZERRA
ADVOGADOS : ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES e Outro(s)
EMBARGADO(S) : COLIGAÇÃO CHEGOU A HORA DE MUDAR I (PSD / PT / PR / PRB / PHS / PP)
ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES SANTANA
5 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 92-22.2017.6.20.0032
ORIGEM: PORTO DO MANGUE-RN (32ª ZONA ELEITORAL - AREIA BRANCA)
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
ASSUNTO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional - Candidatos - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO PORTO DO MANGUE EM BOAS MÃOS (PMDB/SD/PSDB/PPS)
ADVOGADO : CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA
RECORRIDO(S) : JAILSON FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO : TALES PINHEIRO BELÉM
6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 43-42.2016.6.20.0023
ORIGEM: JARDIM DO SERIDÓ-RN (23ª ZONA ELEITORAL - JARDIM DO SERIDÓ)
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada
EMBARGANTE(S) : RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES
ADVOGADOS : SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO CORTEZ GOMES e Outro(s)
EMBARGANTE(S) : JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA
ADVOGADOS : ROSEMÁRIA DOS SANTOS AZEVEDO e Outro(s)
EMBARGANTE(S) : JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
ADVOGADOS : SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO CORTEZ GOMES e Outro(s)
EMBARGADO(S) : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, POR SEU ÓRGÃO MUNICIPAL (JARDIM DO SERIDÓ/RN)
ADVOGADO : WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO
LITISCONSORTE(S) : COLIGAÇÃO MUDAR PRA MELHORAR (PRB / PP / DEM / PSDB / PEN / PSD / PT DO B / PC DO B)
ADVOGADOS : WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO e Outro(s)
7 - RECURSO ELEITORAL Nº 50-35.2016.6.20.0055
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO)
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN)
ADVOGADOS : FELIX GOMES NETO e Outros
RECORRIDO(S) : IVANILDO FERREIRA CORTEZ
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO
8 - RECURSO ELEITORAL Nº 244-35.2016.6.20.0055
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO)
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
RECORRENTE(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN)
ADVOGADO : ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA
RECORRIDO(S) : KARINY LAYANE LEITE DE AMORIM
ADVOGADO : FRANCISCO LOPES DA SILVA
Natal/RN, 22 de junho de 2017.
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa
Chefe da SPF/CADPP/SJ
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