Imagem: Ilustração |
Na
edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado são veiculados três
avisos assinados pelo promotor de Justiça Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho
que ora responde pela titularidade da 1ª Promotoria Pública da comarca
instalada em Assú.
Os
referidos comunicados têm um fim específico: dar ciência da decisão do
representante do Ministério Público do RN de abrir o procedimento que levará ao
arquivamento de igual número de peças de investigação.
Um
deles é o Inquérito Civil nº 06.2017.0000171-0, instaurado visando investigar
suposto dano ambiental causado pela expansão de salinas, no município de
Carnaubais.
Outro
é o Inquérito Civil nº 06.2017.0000035-5, instaurado visando apurar
funcionamento de suposto abatedouro clandestino localizado na Rua Bernardo
Vieira, em Assú.
E
o último é o Inquérito Civil nº 06.2014.00007464-7, instaurado visando
averiguar as condições de segurança e regularidade do prédio em que funciona o
Degrau - Colégio e Curso, localizado no município de Assú.
Aos
interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento
da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público
(CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
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