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| Foto: Reprodução |
Foi
convertido no Inquérito Civil Público nº 105.2015.000010 um procedimento
instaurado na esfera da representação da Promotoria de Justiça da comarca
instalada no município de São Rafael, região do Vale do Açu, objetivando apurar
suposta situação de risco de crianças locais.
A
providência foi determinada pelo promotor público Baltazar Patrício Marinho de
Figueiredo, instituída pela Portaria nº 2017/0000117976, do dia 21 de março
passado.
O
fiscal da lei adotou tal medida levando em consideração que o feito foi
instaurado há mais de 180 dias, porém, não foi possível concluí-lo até o momento;
e, que o prazo foi extrapolado em virtude de dificuldades enfrentadas para a
realização de diligências requisitadas pelo Ministério Público do RN (MPRN).
O
representante legal do MPRN expediu ofício ao Centro de Referência da Assistência
Social (CRAS) da Prefeitura rafaelense para realizar novo relatório
psicossocial sobre o caso, em 30 dias, relatando, entre outros aspectos, a situação
atual das crianças em relação à saúde e educação.
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