Afonso Bezerra: Caso que envolve adolescente portador de deficiência continua sob investigação

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A representatividade do Ministério Público do RN na comarca com sede em Afonso Bezerra, cidade localizada na zona Central potiguar, decidiu prorrogar o prazo para averiguação de um fato, envolvendo um adolescente que possui residência no vizinho município de Ipanguaçu, no Vale do Açu.

A decisão neste sentido partiu da promotora pública da comarca, bacharela Juliana Alcoforado de Lucena (foto), que optou por prosseguir com a apuração na forma do Inquérito Civil nº 086.2014.000057, instaurado através da Portaria nº 2017/0000243648, do dia 07 de junho corrente, veiculado nesta sexta-feira (23) por intermédio do Diário Oficial do Estado.

Ela justificou que assim decidiu porque o procedimento criado anteriormente já atingiu o prazo normativo, mas ainda não houve a conclusão de sua instrução e o caso ainda carece de investigações e diligências.

O Inquérito Civil, legalmente constituído, visa apurar lesão à garantia do direito à educação de adolescente com deficiência.

Levando em conta que a adolescente reside no município de Ipanguaçu, a promotora Juliana Alcoforado determinou a remessa por oficio, dos autos do Inquérito Civil para a Promotoria de Ipanguaçu, nos termos do artigo 7º da Resolução nº 002/2008-CPJ/MPRN, para que, caso assim entender, promova os encaminhamentos devidos.