TRE/RN: Matéria originária de Ipanguaçu está entre processos pautados para esta quinta-feira

Foto: Reprodução

Dentre os oito processos listados para apreciação nesta quinta-feira (04) na Pauta de Julgamento nº 36/2017, que será alvo de deliberação plenária no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), consta o Recurso Criminal nº 38-36.2015.6.20.0029, procedente da cidade de Ipanguaçu, circunscrita à 29ª Zona Eleitoral, sediada em Assú, sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano (foto).

Os demais processos pautados para esta quinta-feira procedem dos municípios de Rafael Godeiro, Caiçara do Rio do Vento, Marcelino Vieira, São Gonçalo do Amarante e Natal.

Veja, abaixo, a íntegra da referida pauta, acessível através do portal eletrônico do TRE potiguar:

04/05/2017 - Pauta de Julgamento
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos 
Seção de Processamento de Feitos 
Pauta de Julgamento nº 36/2017 
Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 04/05/2017, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - RECURSO ELEITORAL Nº 68-56.2016.6.20.0055 
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO) 
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN) 
ADVOGADOS : FELIX GOMES NETO e Outras 
RECORRIDO(S) : MARIA ADRIANA DA SILVA 
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO 

2 - RECURSO ELEITORAL Nº 132-66.2016.6.20.0055 
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO) 
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN) 
ADVOGADO : SEBASTIÃO REGINALDO LOPES 
RECORRIDO(S) : ALBANIZA MARIA DE MESQUITA 
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO 

3 - RECURSO ELEITORAL Nº 156-94.2016.6.20.0055 
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO) 
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN) 
ADVOGADO : SEBASTIAO REGINALDO LOPES 
RECORRIDO(S) : GABRIELA SILVANEIDE FERREIRA DA SILVA 
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO 

4 - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 184-79.2016.6.20.0017 
ORIGEM: CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN (17ª ZONA ELEITORAL - LAJES) 
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS 
ASSUNTO: AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Eleições - Eleição Majoritária - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito 
AGRAVANTE(S) : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA 
ADVOGADOS : EDUARDO LUIZ BROCK e Outros 
AGRAVADO(S) : COLIGAÇÃO NOSSA TERRA! NOSSA GENTE! (PSD/DEM) 
ADVOGADOS : JOSE AUGUSTO DELGADO e Outros 
INTERESSADO(S) : FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 
ADVOGADOS : CELSO DE FARIA MONTEIRO e Outros 

5 - RECURSO ELEITORAL Nº 149-87.2016.6.20.0060 
ORIGEM: MARCELINO VIEIRA-RN (60ª ZONA ELEITORAL - MARCELINO VIEIRA) 
RELATOR: JUÍZA BERENICE CAPUXU 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Pesquisa Eleitoral - Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro - Representação 
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO MUDANÇA E RESPEITO PELO POVO (PSD/PMDB/REDE/PT/PP e PC do B) 
ADVOGADO : JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA 
RECORRENTE(S) : KERLES JÁCOME SARMENTO 
ADVOGADO : JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA 
RECORRENTE(S) : ARLI MARIA PAIVA LIMA 
ADVOGADO : JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA 
RECORRIDO(S) : COLIGAÇÃO DE MÃOS DADAS PELO POVO (PRP/PR/SD e PSB) 
ADVOGADOS : REINALDO BESERRA e Outro 

6 - RECURSO ELEITORAL Nº 344-02.2016.6.20.0051 
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN (51ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE) 
RELATOR: JUÍZA BERENICE CAPUXU 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE 
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO SÃO GONÇALO É DO POVO (PMDB / PSD / PSB / PP / PPS / PDT / PHS / PSDB / DEM) 
ADVOGADOS : KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES e Outros 
RECORRIDO(S) : JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS 
ADVOGADOS : LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO e Outros 
RECORRIDO(S) : PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS 
ADVOGADOS : LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO e Outros 
RECORRIDO(S) : ERALDO DANIEL DE PAIVA 
ADVOGADOS : LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO e Outros 
RECORRIDO(S) : RAIMUNDO MENDES ALVES 
ADVOGADOS : LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO e Outro 

7 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 66-96.2012.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ ANDRÉ LUÍS DE MEDEIROS PEREIRA 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2011 
REQUERENTE(S) : DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB/RN 
ADVOGADO : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS 

8 - RECURSO CRIMINAL Nº 38-36.2015.6.20.0029 
ORIGEM: IPANGUAÇU-RN (29ª ZONA ELEITORAL - ASSU) 
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO 
ASSUNTO: RECURSO CRIMINAL - DIREITO ELEITORAL - Crimes Eleitorais - Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral - Inscrição Fraudulenta - Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto - Corrupção Eleitoral - Ação Penal 
RECORRENTE(S) : FRANCINALDO GONZAGA BENTO 
ADVOGADO : FREDERICO RODRIGUES DA SILVA 
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

NATAL/RN, 27 de abril de 2017. 
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa 
Chefe da SPF/CADPP/SJ