Imagem: Ilustração |
Mais
de R$ 591.671.477,34 serão distribuídos entre os Municípios brasileiros no
segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio.
O
montante já considera o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb).
Em
valores brutos, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$
739.589.346,68, diz informação estampada pela página eletrônica da Confederação
Nacional de Municípios (CNM).
Estimativas
da Confederação apontam que, comparado ao mesmo período de 2016, o valor teve
um crescimento de 26,3%.
O
aumento não considera os efeitos da inflação.
Descontando-se
a inflação, o aumento é de 22,3%.
Até
este segundo decêndio, o montante de FPM já totaliza R$ 37,1 bilhões,
crescimento de 4,92% em relação ao ano passado.
Segundo
informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as arrecadações líquidas
de Imposto de Renda e da multa resultantes do Regime Especial de Regularização
Cambial e Tributária (RERCT), decorrente da Lei nº 13.254/2016, foram de,
respectivamente, R$ 73.782,83 e R$ 99.421,43.
Dessa
forma, esses valores já estão incluídos no repasse aos municípios do segundo
decêndio de maio, cujo crédito está programado para esta sexta-feira (19).
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