Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
A
competência de conduzir processos licitatórios para obras e serviços de
engenharia até R$ 500 mil será de qualquer secretário, titular de órgão
equivalente ou de órgão de regime especial do Governo do Estado.
Projeto
de Lei atribuindo essa competência foi aprovado em reunião extra da Comissão de
Administração, Serviços Públicos e Trabalho, da Assembleia Legislativa do RN, realizado
na tarde desta quarta-feira (24), comunica a assessoria de imprensa do
Parlamento potiguar.
“Esse projeto aprovado vai melhorar muito a
eficiência da administração estadual na execução de obras, dando celeridade aos
órgãos do governo que dispõem de engenheiros em seus quadros. No momento, todas
as obras de qualquer valor têm que passar pela secretaria de Infraestrutura.
Com o projeto, até um valor de R$ 500 mil a tramitação será feita no próprio
órgão responsável pela obra, desafogando aquela secretaria”, disse a
deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que relatou a matéria.
A
matéria deliberada pelos deputados Cristiane Dantas e Tomba Farias (PSB) agora
vai ao plenário para discussão e votação final.
Na
reunião, foram distribuídas oito matérias para os relatores.
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