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| Foto: Reprodução |
Promotora
de Justiça da comarca localizada na cidade de Afonso Bezerra, região Central
potiguar, a bacharela Juliana Alcoforado de Lucena (foto) abriu o processo que será
consumado com o arquivamento de diversas peças de apuração que ali tiveram
origem.
Os
avisos dando ciência da posição da fiscal da lei ilustram a edição desta
quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado.
Os
comunicados, legitimados pela representante do Ministério Público do RN em
Afonso Bezerra, dizem respeito aos seguintes papéis: Inquérito Civil nº
086.2012.000008, que visa apurar repercussões cíveis de suposto ato de
divulgação de fotografia pornográfica de adolescente e prevenção de novas
violações à dignidade da menor; Inquérito Civil nº 086.2016.000120, que visa
apurar possível causa de destituição do poder familiar em relação à
adolescente; Procedimento Preparatório nº 086.2016.000370, que visa apurar a
recusa da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra em conceder progressão a
servidor efetivo; Procedimento Preparatório nº 086.2016.000404, que visa apurar
suposta perseguição política à pessoa contratada provisoriamente; Procedimento
Preparatório nº 086.2015.000013, que visa garantir o direito ao gozo de férias;
e, Procedimento Preparatório nº 086.2014.000063, que visa apurar o fechamento
do único acesso ao Sítio Canto Grande.
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