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de 195 municípios brasileiros podem ter os recursos do segundo decêndio do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril bloqueados por conta de
débitos com à Receita Federal do Brasil (RFB).
O
alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), adianta informação veiculada pelo site da entidade.
A
CNM explica que, em geral, as pendências no Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (PASEP) é o que bloqueia o repasse.
Mas,
esse não é o único motivo, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN) também podem ocasionar tal bloqueio.
O
depósito da segunda parcela do FPM ocorre nesta quinta-feira (20) para todos os
municípios do país.
A
transferência vai totalizar – em valores brutos – R$ 867.412.807,58.
Descontada
a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o repasse é de R$
693.930.246,06.
A
Confederação aponta que já estão incluídos os percentuais relativos ao Imposto
de Renda e a multa arrecadados por meio da Lei
de Repatriação.
A
entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês
de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve ser repassada aos municípios
ainda neste mês.
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