 |
| Foto: Reprodução/TSE |
Por
maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com
ressalvas, na sessão desta quinta-feira (20), a prestação de contas do Partido
Progressista (PP) relativa ao exercício financeiro de 2011.
A
relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou por afastar parte das
irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame e de Contas Eleitorais e
Partidárias (Asepa) do TSE, por entender que são questões que não comprometem a
prestação de contas como um todo.
Entre
as irregularidades afastadas, está a contratação de serviços advocatícios, que,
segundo a relatora, teria sido comprovada por meio de contrato específico.
Também
ficou afastada a irregularidade apontada pela Asepa na contratação de serviços
que somam R$ 596 mil, relata informação veiculada pela página eletrônica do
TSE.
Nesse
caso, a ministra entendeu que, apesar de as empresas possuírem atividades
secundárias, os serviços foram devidamente prestados.
Um
exemplo foi a prestação de serviço de transporte terrestre por uma empresa que
não tem registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo
a relatora, o partido conseguiu comprovar que os serviços foram prestados,
apesar de, nas notas fiscais emitidas, constarem atividades diferentes daquela
apontada no serviço.
Segundo
a relatora, “os documentos apresentados
não comprometem a identificação e a comprovação do serviço prestado”.
Ao
considerar que as irregularidades alcançam um percentual de 7,49% do total de
gastos, a ministra ponderou que mais de 92% da verba foi regularmente aplicada.
Por
essa razão, votou pela aprovação das contas com ressalvas.
Seu
voto foi acompanhado pelos ministros Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia, e pelo
ministro Luiz Fux, que presidiu a sessão de hoje e desempatou a votação.
Os
votos divergentes foram da ministra Rosa Weber e dos ministros Edson Fachin e
Herman Benjamin, para quem as contas deveriam ser parcialmente desaprovadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário