Executivo: Procurador-geral de Justiça requer ao TCE fiscalização nos Relatórios de Gestão Fiscal

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O procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, protocolou terça-feira (18), junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), representação para fiscalização nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do Governo do Estado, tendo em vista o considerável incremento das despesas com pessoal do 2º para o 3º quadrimestres de 2016.

O RGF do terceiro quadrimestre de 2016, publicado em janeiro de 2017, informa que a despesa com pessoal do Poder Executivo estadual cresceu 5% em relação ao quadrimestre anterior, passando de 48,39% para 53,39% da Receita Corrente Líquida, descreve nota postada através da página eletrônica do Ministério Público do RN.

Esse resultado, do final do exercício de 2016, aponta para inconsistências no RGF do 2º quadrimestre do mesmo ano, pois o alegado incremento da despesa com 13º salário, conforme referido em nota técnica da Controladoria-Geral do Estado (CGE), não encontra respaldo na realidade fiscal observada, pois, em tese, as despesas com o 13º foram inferiores ao ingresso de receita com a repatriação de recursos oriunda de programa federal.

Assim, justamente porque os números do RGF do 2º quadrimestre são incompatíveis com o comportamento da despesa com pessoal do fechamento do exercício (3º quadrimestre), o MPRN recorre ao TCE/RN para fiscalizar e apontar onde residem os fundamentos para a disparidade dos números observada.