 |
| Imagem: Ilustração |
Promotora
de Justiça em exercício na comarca de Angicos, região Central potiguar, a
bacharela Kariny Gonçalves da Fonseca assina a Recomendação nº 0003/2017, do
dia 31 de março passado, cuja cópia teve divulgação através do exemplar de
sexta (21) do Diário Oficial do Estado.
Na
medida, a representante do Ministério Público do RN recomenda às autoridades
sanitárias de Fernando Pedroza que promovam fiscalização na zona urbana de tal
município, com a finalidade de erradicar a criação de gado, bem como
disponibilize um local adequado para tanto e divulguem a presente recomendação
nos veículos de comunicação pertinentes.
No
mesmo ato a agente ministerial instrui a todos os criadores de gado de Fernando
Pedroza que desativem, no prazo máximo de 30 dias, os currais, estábulos,
cocheiras e congêneres, localizados na zona urbana, sob pena de responderem
pela ilegalidade.
A
fiscal da lei advertiu que a não observância da Recomendação implicará na
adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada a Promotoria de
Justiça de Angicos, as informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas
administrativas para o pleno atendimento do presente expediente, ao final do
prazo de 30 dias.
Para
consubstanciar sua providência, a promotora de Justiça expôs algumas
considerações, dentre as quais: o crescente número de reclamações recebidas
pela instituição acerca da criação de animais na zona urbana de Fernando Pedroza,
contrariando a legislação pertinente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário