Foto: Reprodução |
A
3ª Promotoria de Justiça da comarca de Caicó, região Seridó, do Ministério
Público do RN, emitiu recomendação ao prefeito do município para que se
abstenha de realizar despesas com eventos no Carnaval 2017.
O
fato tem registro através de publicação no portal virtual do MPRN.
O
documento orienta que entre as despesas a serem evitadas estão a contratação de
artistas, de serviços de buffets, de banheiros químicos e montagem de
estruturas para eventos, de apresentações artísticas, entre outras despesas do
gênero.
O
MPRN recomendou que o prefeito se abstenha de promover esse tipo de gasto
enquanto durar o estado de emergência no município, decretado pelo Governo do
Estado por causa da situação de seca prolongada que provoca redução das
reservas hídricas existentes – Decreto nº 26.365, de 23 de setembro de
2016.
Foi
dado um prazo de dois dias para que o chefe do Executivo se manifeste perante a
unidade ministerial para informar se acolhe ou não a recomendação para que o
MPRN possa avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais que o caso comportar.
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