Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
O
presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza
(PSDB) convocou, ao final da sessão plenária desta quinta-feira (16), uma
reunião do Colegiado de Líderes, para o início da próxima semana, com a
finalidade de discutirem a dispensa de tramitação de Projeto de Lei
Complementar encaminhado pelo Governo do Estado, em regime de urgência,
reajustando os vencimentos básicos dos professores do quadro funcional da
Secretaria Estadual de Educação e Cultura.
“Vivemos um dilema. Limitações financeiras de
estados e municípios de um lado e, de outro, a necessidade de que os
professores sejam valorizados. A Casa Legislativa dará sua contribuição
avaliando a matéria com agilidade na tramitação e aprovação da mensagem
governamental que trata do Piso do Magistério que já é uma conquista dos
educadores”, salienta Ezequiel Ferreira de Souza, conforme release originário
da assessoria de comunicação da ALRN.
O
percentual de reajuste é 7,64% e beneficia todos os Professores e Especialistas
de Educação pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público estadual, de
que trata a Lei Complementar Estadual nº 322 de 11 de janeiro de 2006, cuja
jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponde a 30 horas semanais.
De
acordo com o que determina a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, os
Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação
Básica e da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais
de Educação e Cultura (DIRECs) que exerçam as atividades de suporte pedagógico
à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento,
inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.
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