FPM: Municípios receberam repasse extra; segunda cota de fevereiro será creditada nesta segunda

Foto: Reprodução

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os municípios receberam um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, esse repasse corresponde a R$ 155.037.808,51, ressalta informação publicada pelo site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo comunicado extraordinário publicado pelo órgão quinta (16), o repasse ocorreu na última sexta-feira (17).

A Confederação esclarece que esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.

Quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a Receita Federal classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

A entidade também divulga os valores do repasse do FPM referente ao segundo decêndio de fevereiro de 2017, a ser creditado nesta segunda (20).

O montante será de R$ 613.363.784,76, já descontada a retenção do Fundeb.

Em valores brutos, incluindo-se a retenção do Fundo, o montante é de R$ 766.704.730,95.

O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se leva em conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta um expressivo crescimento, de 3,61%.

Considerando-se o valor real total repassado aos municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano anterior.