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| Foto: Reprodução |
O
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (16),
cassar o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB,
PSC, PMDB, PCdoB, PR, e PSD) que descumpriram regra segundo a qual as legendas
devem utilizar 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão
para incentivar a participação feminina na política.
Também
motivaram as representações a realização de propaganda eleitoral antecipada ou a
promoção pessoal de filiados, cita informação veiculada pelo site do TSE.
A
regra que visa difundir a participação feminina está prevista na Lei dos
Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95, artigo 45, parágrafo 2º, inciso II), que
determina que a perda do tempo de propaganda deve ser no semestre seguinte ao
da veiculação ilícita e equivalente a cinco vezes ao tempo divulgado
irregularmente.
Ou
seja, essas legendas perderão, proporcionalmente, o tempo de inserções a que
teriam direito no primeiro semestre de 2017.
Durante
o julgamento, as representações contra o DEM, PP e PTB foram consideradas
improcedentes, por unanimidade.
A
representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o PV pelos
mesmos motivos foi retirada de pauta e oportunamente voltará a ser apreciada.
Confira,
abaixo, o tempo perdido por cada uma das nove legendas:
PRB – 20 minutos
PHS – 10 minutos
PT – 25 minutos
PSB – 20 minutos
PSC – 20 minutos
PMDB – 20 minutos
PCdoB – 20
minutos
PR – 20 minutos
PSD – 20 minutos
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