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Preenche
espaço na edição desta sexta-feira (09) do Diário Oficial do Estado cópia do
Decreto nº 26.495, do dia 08 de dezembro corrente.
A
medida dispõe sobre a divisão dos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio
Grande do Norte em mesorregiões e dá outras providências.
Com
as assinaturas do governador Robinson Faria (PSD) e do secretário estadual de
Justiça e Cidadania (SEJUC), Wallber Virgolino, o Decreto define, em seu art. 1º,
que as unidades prisionais do RN passam a ser divididas em cinco mesorregiões.
O
Centro de Detenção Provisória (CDP), sediado na cidade de Assú, está localizado
na Mesorregião IV, abrangendo os seguintes municípios: Assú, Carnaubais, Porto
do Mangue, Ipanguaçu, Itajá, Angicos, Fernando Pedroza e Upanema.
Nesta
mesma circunscrição compreendida pelo CDP de Assú se localizam quatro comarcas
judiciais: Assú, Ipanguaçu, Angicos e Upanema.
Acesse
o conteúdo integral do Decreto clicando AQUI.
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