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O
Aviso nº 001/2016, assinado pelo promotor de Justiça da comarca de Afonso Bezerra,
região Central do estado, bacharel Guglielmo Marcony Soares de Castro, tem
divulgação nesta sexta-feira (09), através do Diário Oficial do Estado, no
espaço destinado aos atos do Ministério Público do RN.
O
comunicado teve por fim dar ciência pública da decisão do fiscal da lei de
iniciar a promoção do arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2005.00000123-2,
com fim de apurar possíveis irregularidades para a locação de veículos pelo município
de Afonso Bezerra.
Oportunamente,
destaca a publicação, registra-se a dispensa de cientificação pessoal prevista
no art. 31, parágrafo 1º da Resolução nº 002/2008-CPJ, diante da inexistência
de interessado que tenha provocado a atuação ministerial, a qual deu-se de
ofício.
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